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DIREITO TRIBUTÁRIO

Você ou seu negócio pode ter valores pagos a recuperar

Tributos pagos indevidamente ou a maior podem ser restituídos ou compensados com débitos futuros — e isso pode significar um alívio real no seu caixa. A recuperação tributária é um direito do contribuinte e deve ser conduzida com segurança jurídica e estratégia.

Para quem é a Recuperação de Tributos:

  • Pessoas Físicas:

    - Profissionais liberais e autônomos que recolhem impostos com base em DARFs;
    - Contribuintes com imóveis alugados ou ganhos de capital;
    -Proprietários de bens ou patrimônios sujeitos a impostos mal calculados;
    - Pessoas que pagaram ITCMD, ITBI, IPTU, IRPF ou outros tributos em duplicidade ou indevidamente

  • Pessoas jurídicas (empresas de todos os portes):

    - Empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real;
    - Negócios com rotatividade alta de mercadorias ou serviços;
    - Setores com tributação complexa, como construção civil, varejo, transporte e alimentação;
    - Escritórios de profissionais liberais e prestadores de serviço.

Identifica tributos passíveis de restituição ou compensação nos últimos 5 anos;

Analisa documentos fiscais, declarações e guias de pagamento;


Aponta falhas recorrentes e oportunidades de recuperação;

Orienta sobre o melhor procedimento: administrativo ou judicial;

Atua na elaboração dos pedidos e no acompanhamento dos processos;

Garante que a recuperação seja feita com respaldo técnico e legal.

Quais tributos podem ser recuperados:


IRPJ, CSLL, PIS e COFINS


ICMS-ST e ICMS normal

ISS ou ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

INSS sobre verbas indevidas na folha de pagamento

ITCMD, ITBI, IPTU (em casos específicos de cobrança indevida)

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em determinadas situações

Quando vale a pena revisar seus tributos:

Ao perceber inconsistências em pagamentos ou guias

Após uma mudança no regime tributário

Quando há alterações na legislação que afetam o setor

Em caso de apuração incorreta de tributos

Após auditorias internas ou externas


Sempre que houver dúvidas sobre a forma como os impostos estão sendo recolhidos

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    (Princípos fundamentais do Direito Romano, de Ulpiano)

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